Foi hoje lançado o Portal Violência Doméstica no site da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

O Portal nasce no âmbito da aprovação da Resolução do Conselho de Ministros (RCM nº 139/2019) sobre a implementação de medidas de prevenção e combate à violência doméstica que previa, entre outras, a criação de um Portal no site da CIG para agregar num só espaço toda a informação útil e atualizada no que diz respeito a esta matéria, de forma a facilitar o acesso do público em geral.

“Tal permite, não só uma melhor prestação de serviço público, mas também um melhor conhecimento da realidade nacional, numa ótica de transparência e boa governação”, explica a CIG na sua página.

O Portal disponibiliza assim informação sobre direitos, legislação aplicável, recursos e linhas telefónicas de apoio às vítimas.

Encontra-se também disponível para consulta um conjunto de indicadores de estatística em áreas centrais de intervenção do Estado omo a Justiça, a Administração Interna ou a Igualdade.